Produtos Farmacêuticos

Produtos Farmacêuticos

A obtenção de uma autorização de introdução no mercado (AIM) para produtos farmacêuticos na União Europeia resulta especialmente complicado devido à existirem três procedimentos diferentes em vigor: a AIM nacional, o procedimento de reconhecimento mútuo e a AIM europeia. Para além de ter que negociar os preços e o reembolso dos medicamentos, continua a ser um processo nacional, independentemente do processo utilizado para a obtenção da AIM. O nosso escritório tem também vasta experiência na prestação de assessoria jurídica a empresas farmacêuticas no âmbito dos procedimentos supramencionados como no acompanhamento das etapas seguintes à obtenção da AIM, tal como a farmacovigilância.Para além da nossa competência no âmbito do direito farmacêutico, há que acrescentar as que o nosso escritório foi desenvolvendo nas áreas do direito dos doentes e o direito de responsabilidade médica.

    Com sede em Bruxelas e Paris, o escritório de advocacia Laffineur assessora principalmente empresas nas diversas questões jurídicas que possam surgir para elas a nível transnacional. O escritório desenvolve expertise no campo do direito regulatório para o mercado interno da União Europeia. A Empresa também intervém em direito comercial internacional, lobby, direito comercial, direito de responsabilidade, bem como no campo do contencioso europeu, belga e francês.

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