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Exemplo de um projeto de contencioso

Exemplo de um projeto de contencioso

Nossa empresa prestou consultoria a um fabricante italiano de massas no contexto de uma disputa no Tribunal Comercial de Bruxelas a respeito da aplicação da lei belga de 27 de julho de 1961 relativa à rescisão de concessões de vendas exclusivas de duração indefinida. Esta lei, agora incorporada no Título X do Código Econômico Belga, é extremamente protetora dos interesses dos distribuidores estabelecidos na Bélgica. Conseguimos obter a consequente redução da indenização solicitada pela distribuidora, primeiro após o julgamento e depois no âmbito de negociações extrajudiciais.

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    Com sede em Bruxelas e Paris, o escritório de advocacia Laffineur assessora principalmente empresas nas diversas questões jurídicas que possam surgir para elas a nível transnacional. O escritório desenvolve expertise no campo do direito regulatório para o mercado interno da União Europeia. A Empresa também intervém em direito comercial internacional, lobby, direito comercial, direito de responsabilidade, bem como no campo do contencioso europeu, belga e francês.

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