Procedimento de resolução de litígios da OMC e aconselhamento a governos estrangeiros..

Aconselhamento a governos estrangeiros para a aplicação dos acordos da OMC

Possuímos ainda experiência assessorando governos estrangeiros, tais como os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico), no âmbito da aplicação dos acordos da OMC.

Procedimento de resolução de litígios da OMC

Assessoramos as empresas em todos os aspetos jurídicos do comércio internacional, com especial ênfase no impacto dos acordos da OMC. Os serviços que oferecemos incluem a atividade de lobbying junto da Comissão Europeia no âmbito dos processos de resolução de litígios da OMC.

Fomos adquirindo ampla experiência intervindo junto da Comissão Europeia quando os interesses dos nossos clientes foram negativamente afetados porque os seus produtos constavam nas listas preliminares de artigos com sanções comerciais aplicadas pela parte vencedora em detrimento da perdedora, que não estavam em conformidade com a decisão da OMC.